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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta quinta-feira (18) que publicará decreto que proíbe qualquer pré-fixação de sigilo em documento do governo do estado e estabelece que a regra para documentos estaduais é a publicidade e a transparência. O decreto deverá ser publicado nos próximos dias no “Diário Oficial”, informou a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo.
Na prática, não haverá mais tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados genericamente como sigilosos. Com a nova orientação, o sigilo só poderá ser aplicado após análise de caso concreto e de maneira fundamentada, segundo os termos da LAI, que é a lei federal de acesso à informação (12.527/2011).
A mudança ocorre após reportagem do G1mostrar que o governo de São Paulo determinou sigilo de documentos, dados e informações da Secretaria de Seguranpa Pública, do Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Em outubro de 2015, após a revelação de listas de sigilo em várias secretarias, Alckmin revogou documentos que tinham classificação ultrassecreta e determinou que seus secretários editassem novas resoluções.
No início de fevereiro, novas resoluções foram publicadas no Diário Oficial determinado sigilo sobre documentos. Na decisão de hoje, Alckmin determinou que essas resoluções não têm mais validade.
