Opinião do Especialista

O estupro e o contexto da violência (Milton Corrêa)

Publicado por Milton Corrêa

Conforme denúncia, ainda em processo de investigação, uma adolescente, de 16 anos, teria sido estuprada, torturada e humilhada por cerca de 30 delinquentes numa favela da Zona Oeste do Rio, tendo ainda sido gravadas em vídeo e divulgadas as cenas de tortura, covardia e sadismo. O fato é que o Rio de Janeiro, a cidade dos Jogos Olímpicos 2016, está envolto, há mais de 20 anos, numa das mais violentas guerras urbanas que já se teve notícia na história policial, proporcionando a incômoda sensação de medo generalizado ao crime, onde qualquer um de nós, policiais ou não, podemos ser a próxima vítima, a  qualquer hora, em qualquer lugar.

Tal contexto, de violência extrema, estendeu-se também, com o passar dos anos, para a Região Metropolitana, principalmente no processo migratório de traficantes para o entorno do Rio com a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora UPPs) na capital. Hoje, cada vez mais covardes e ousados, alguns dos meliantes retornaram para seus antigos locais de origem onde continuam estuprando, oprimindo  moradores, torturando, matando e atentando contra o aparelho policial.

A análise de contexto nos leva, inclusive, a relativizar as reais possibilidades da polícia, num cenário de guerra, de terror e de desafio ao poder público, onde a demanda criminal supera nitidamente as estratégias de contenção policial A polícia vive enxugando gelo e apagando incêndios, num esforço hercúleo, numa atuação em condições de desvantagem tática, em terrenos acidentados de morros e favelas, locais que facilitam as ações de emboscada perpetradas por perigosos marginais da lei.

Policiais se tornam, portanto, alvos vulneráveis diante de tal teatro de operações, extremamente antagônico. A polícia tem contra si a ousadia dos criminosos, armados com possantes armas de guerra, além da frouxidão da lei penal brasileira que acaba desprotegendo a polícia e a própria sociedade. Acresce-se ao estado de guerra a chacina em conta-gotas que ceifou, nos últimos vinte anos, a vida de cerca de 1.500 policiais militares no estado, sem falar nos que resultaram gravemente feridos, alguns adquirindo invalidez permanente. Registre-se ainda, que no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cerca de 12 pessoas são estupradas diariamente.

Não há, portanto, paz no Rio e em seu entorno. Há sim medo concreto de ser a próxima vítima. Pior, essa guerra é de caráter permanente e sem aparente solução. As armas continuando chegando em mãos de perigosos delinquentes em morros e favelas reforçando os arsenais do tráfico. Sem uma lei dura, um sistema penitenciário que deixe de ser universidade do crime e a invasão social das comunidades menos favorecidas, não há prazo para barbárie e o estado de apreensão terminarem.

Finalmente, recomenda-se ao Congresso Nacional, a emenda constitucional que possa implantar no Brasil a pena de prisão perpétua para estupradores. Nenhuma condenação, por mais rigorosa que seja, ameniza as sequelas psicológicas do covarde e hediondo crime de estupro.

Sobre o autor

Milton Corrêa

Milton Corrêa da Costa:
Tenente coronel reformado da PM do Rio de Janeiro
Ex-aluno do Colégio Militar do Rio de Janeiro (CMRJ).
Ex-chefe da assessoria técnica e parlamentar da Secretaria de Segurança Pública (1996 a 1998)
Primeiro lugar no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMERJ (1986)
Primeiro lugar no Curso Superior de Polícia Militar da PMERJ (1994)
Ex- Instrutor da Escola de Formação de Oficias da PMERJ (1987 a 1992)

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