Opinião do Especialista

Considerações sobre sistema penitenciário (Telius Memoria)

Publicado por Telius Memoria

A prisão é o mundo exterior, agravado pelos muros. Estes atuam no psiquismo das pessoas , internos e guardas, de forma cruel e severa. Os problemas que existiam fora dos muros, são levados para dentro deles. Ao enfocarmos a questão penitenciária, seja em que ângulo for, este fator não pode ser ignorado.

As drogas não são problemas particulares do sistema penitenciário e, sim, da sociedade. O sistema penitenciário brasileiro tem seus problemas próprios, já conhecidos e mal resolvidos e que, por isto mesmo, tornam a questão penitenciária mais complicada. Penitenciária é o nome da instituição destinada a pessoas já condenadas definitivamente a cumprir as penas privativas de liberdade determinas pelo judiciário. Penitenciarismo é uma profissão e seus  membros devem ser formados numa escola própria e constituídos em carreira onde o ápice seria o Diretor. Fui Diretor da Penitenciária Prof Lemos Brito – na Frei Caneca – considerada a melhor do Brasil por muitas décadas e senti de perto estes problemas. Como não temos pena de morte, nem prisão perpétua, nossos condenados retornarão ao convívio social. Isto significa que o período de encarceramento é destinado a prepará-los para o retorno ao convívio social. Esta preparação é feita através do “tratamento penitenciário” que envolve o aprendizado de profissões, a avaliação dos valores sociais, a noção de ordem e disciplina, o respeito a si próprio e aos demais membros da sociedade. É, portanto, uma escola. Este tratamento, no dia-a-dia, é aplicado pelos “guardas” ou “agentes penitenciários”, nome do cargo daqueles que estão junto aos internos no cotidiano e a quem cabe velar pela aplicação deste tratamento. Na verdade, não são os  Juízes, nem os Promotores que aplicam o tratamento penitenciário e, sim os guardas. Aqueles apenas zelam pela legalidade, mas não participam do tratamento, em nenhum momento. Logo, são os que atuam junto aos internos que devem ser formados na escola, pois deles muito dependerá o resultado do  tratamento, que é o objetivo do encarceramento. Sem esta formação profissional, o resultado da pena não atinge seu objetivo. Este é, portanto o problema que está na base do sistema penitenciário. Fica claro que uma penitenciária não é apenas um local de mero cerceamento da liberdade e sim, uma instituição de reposicionamento dos valores sociais de convivência que alguns membros da sociedade desrespeitaram.

O instinto de liberdade, como sabemos, é um dos mais fortes. Não há como conformar-se com o cerceamento. Logo, o regramento de uma instituição com esta finalidade há de ser especial e diferenciado. Dentro dela e para nela ingressar-se, não são aceitas as regras de liberdade da vida normal. Também a arquitetura de uma penitenciária é uma especialidade no ramo das construções. Modernamente, não se usam grades e sim vidro temperado e paredes com cores suaves e espaços amplos. As  grades atuam destrutivamente no psiquismo do ser humano e dificultam a absorção do tratamento penitenciário. Os agrupamentos também foram diminuídos de forma que um grande complexo penitenciário é agora formado de pequenos núcleos independentes, contrapondo-se aos antigos prédios que abrigavam mil ou mais internos num só edifício. Esta forma nova facilita o controle da segurança, especialmente na comunicação entre os internos, fator da maior relevância em se tratando de agrupar-se pessoas insatisfeitas com o cerceamento. Este aspeto é tão relevante que, durante o repouso noturno e com o auxílio de tecnologia, quatro guardas são suficientes para a vigilância durante este período de um efetivo de duzentos e cinquenta internos,  considerando-se que todos os cubículos são individuais. As penitenciárias são providas de locais de trabalho onde se aprendem profissões fator da maior relevância no tratamento penitenciário, sendo certo que o trabalho é obrigatório. O trabalho é um fator relevante no aprendizado da noção  de ordem e da organização pessoal e não só na preparação de uma atividade profissional, que, sem a noção de ordem e obediência, não teriam grande valor, até porque muitos dos internos já tinham profissão o que não lhes impediu de delinquirem.

Voltaremos a este tema, que é fascinante.

Sobre o autor

Telius Memoria

TELIUS ALONSO AVELINO MEMORIA

Advogado

1965/66 - Delegado de Polícia e Comissário Chefe da Seção de Investigação da Delegacia de Vigilância do Estado da Guanabara (Autoridade Policial Civil)

1967/68 - Diretor da Penitenciária Professor Lemos Brito, da Secretaria de Justiça do Estado da Guanabara.

1972- Eleito Presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Guanabara.

1972- Promovido por merecimento ao cargo de Promotor Substituto do Ministério Público do Estado da Guanabara.

1974- Promovido por merecimento ao cargo de Promotor Público do Ministério Público do Estado da Guanabara.

1975/78 - Nomeado Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (empresa pública). Responsável pela organização do atual Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dispensado a pedido.

1980/81 - Assistente do Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

1981/83 - Assessor Jurídico do Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

1986- Promovido ao cargo de Procurador de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal.

1996/2015 -Conselheiro da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Membro do Conselho Empresarial de Segurança Pública , Ética e Cidadania.

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