Opinião do Especialista

Considerações sobre o inquérito policial (Telius Memoria)

Publicado por Telius Memoria

Ainda há pouco tempo discutiu-se sobre o inquérito policial, sua validade sua publicidade, sobre quem deve presidi-lo e mesmo sobre a participação do Ministério Público nesta fase de investigação.

Ofereço nesta oportunidade uma visão sobre este assunto, dos países que nos influenciaram em matéria de legislação penal. A Itália promoveu em 1988/1989 uma reforma do código de processo penal e aboliu o juizado de instrução. A investigação preliminar é feita pela Polícia Judiciária, dirigida pelo Ministério Público. Este, por sua vez, é integrado ao Poder Judiciário com as mesmas garantias, magistrados sem função julgadora, com funções investigatórias e postulatórias (caso dos” juízes da máfia” que estiveram fazendo palestras no Brasil). A investigação preliminar é secreta e a imprensa só pode noticiar que o crime ocorreu, mas nada sobre a investigação em andamento. Os prazos de conclusão, se o delito é grave, podem chegar a 18 meses.

A Alemanha aboliu o juizado de instrução em 1974. O Ministério Público assumiu a investigação preliminar (promotor-investigador), mas a investigação é feita pela Polícia Judiciária, sob a direção do Ministério Público que decide sobre o arquivamento desta investigação sem a interveniência judicial. Na investigação predomina o segredo.

A França adota o juizado de instrução para os crimes graves, sistema que coexiste com a investigação pela Polícia Judiciária para delitos menos graves, com o controle do Ministério Público e os Tribunais de Polícia. O Ministério Publico é do Poder Judiciário, chamado Magistrado do “Parquet”. A Policia Judiciária está sob a direção do Ministério Público e a instrução preliminar é secreta e a quebra do segredo pelos que investigam é considerada crime.

Portugal reformou o código de processo penal em 1995 e usa a expressão inquérito. O Ministério Público pertence ao Poder Judiciário com as mesmas garantias. Não há juiz de instrução e o Ministério Público é o encarregado do inquérito, com assistência da Polícia Judiciária. O inquérito é secreto e deve ser concluído em seis meses, no caso de indicado preso ou oito, se este estiver solto, podendo chegar a doze meses nos casos graves.

A Espanha possui um sistema policial complexo e está muito preocupada com a defesa da magistratura, considerando a imparcialidade um dos bens maiores desta. Aquele juiz que decidir qualquer matéria incidente (uma escuta ou prisão preventiva, por exemplo) estará afastado do julgamento da causa. Este é um fator importante, porque na legislação brasileira, pelo contrário, este juiz estará obrigatoriamente vinculado ao caso, com prejuízo da imparcialidade, a nosso ver. Ressalto também o caráter de secreto da investigação preliminar, que nos parece um elemento positivo que no Brasil é não considerado.

Sobre o autor

Telius Memoria

TELIUS ALONSO AVELINO MEMORIA

Advogado

1965/66 - Delegado de Polícia e Comissário Chefe da Seção de Investigação da Delegacia de Vigilância do Estado da Guanabara (Autoridade Policial Civil)

1967/68 - Diretor da Penitenciária Professor Lemos Brito, da Secretaria de Justiça do Estado da Guanabara.

1972- Eleito Presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Guanabara.

1972- Promovido por merecimento ao cargo de Promotor Substituto do Ministério Público do Estado da Guanabara.

1974- Promovido por merecimento ao cargo de Promotor Público do Ministério Público do Estado da Guanabara.

1975/78 - Nomeado Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (empresa pública). Responsável pela organização do atual Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dispensado a pedido.

1980/81 - Assistente do Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

1981/83 - Assessor Jurídico do Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

1986- Promovido ao cargo de Procurador de Justiça, titular da 3ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal.

1996/2015 -Conselheiro da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Membro do Conselho Empresarial de Segurança Pública , Ética e Cidadania.

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